A Política de Privacidade e Proteção de Dados da empresa CEAP Gestão de Pessoas Ltda tem por objetivo estabelecer e compartilhar com todos os clientes, de forma transparente, como as informações e os dados são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos de forma a viabilizar a prestação de serviços de Psicologia, realizando Avaliações Psicológicas para Certificações da ONS; Avaliações Psicossociais para atendimento às Normas Regulamentadoras (NR1; NR10; NR11; NR17; NR20; NR23; NR33; NR35) ou outra que entrar em vigor; Levantamento dos Riscos Psicossociais PGR; Avaliação Neuropsicológica; Psicodiagnóstico e Psicopedagogia. A metodologia utilizada se dará de forma presencial e/ou online. Em se tratando de avaliação ou pesquisa que utilizará a metodologia de forma online, será utilizado plataformas regulamentadas, de acordo com o Conselho Federal de Psicologia.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, atendendo as prerrogativas da Lei de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018).
Dessa forma, a CEAP Gestão de Pessoas, inscrita no CNPJ 57.256.448/0001-98, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade. Serão coletados e armazenados dados para as seguintes finalidades:
Registro Documental: dados de cadastro utilizados para identificação do titular na aplicação dos testes psicológicos; no questionário de avaliação psicossocial e na elaboração do relatório psicossocial/ psicológico/ neuropsicológica e psicopedagógico.
Relatório ou Laudo: documentos elaborados com a sistematização da avaliação dos testes e demais instrumentos utilizados com o parecer do profissional.
Elaboração de Propostas Técnicas e Comerciais: para subsidiar a metodologia de trabalho e validação e aceite dos custos para a prestação de serviços técnicos, sendo coletado dados de identificação da empresa contratante e a pessoa responsável.
Documento Fiscal: possibilitar que a utilize tais dados para a emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros e correlatos.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Dados do Cliente (pessoa física)
Dados do Cliente (pessoa jurídica)
Nome
Gênero
Razão Social
CPF / RG
CNPJ
Escolaridade
Telefone
Local de nascimento (cidade/estado)
E-mail
Local que reside (cidade/estado)
Profissão
Endereço
2. Como coletamos os seus dados
Para a finalidade descrita acima, a coleta dos dados pessoais ocorre da seguinte forma:
Informações de Cadastro: armazenamos as informações do que tenham sido disponibilizadas no ato de realização do cadastro, conforme descrito no item 1.1 Dados pessoais fornecidos pelo titular.
Informações de Atendimento: armazenamos as informações dos titulares referentes a avaliação psicossocial/ psicológica/ neuropsicológica/ psicodiagnóstico e avaliação/ atendimento psicopedagogia e que sirvam como o registro documental.
Para aplicação dos testes online, o CEAP Gestão de Pessoas utilizará a plataforma AOL da Vetor, que para esta finalidade assume o papel de (Controlador), cujo acesso do usuário à plataforma realizar-se-á através de um link individual, enviado pela Vetor ou através de outra plataforma em conformidade com a resolução do Conselho Federal de Psicologia.
2.1. Consentimento
É a partir do consentimento que tratamos os dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o CEAP Gestão de Pessoas a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência do CEAP e boa-fé para com seus clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do CEAP Gestão de Pessoas e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
3. Quais são os seus direitos
A empresa CEAP Gestão de Pessoas assegura a seus clientes seus direitos de Titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a empresa CEAP Gestão de Pessoas, através dos seguintes meios disponíveis:
Email: contato@ceapgestaodepessoas.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados
Seus dados pessoais coletados pelo CEAP Gestão de Pessoas serão armazenados pelo tempo necessário para as finalidades as quais foram coletados, para cumprir obrigações legais ou pelo período autorizado pelas Resoluções específicas que tratam do assunto pelo Conselho Federal de Psicologia.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados e/ ou arquivos físicos, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros
O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o CEAP Gestão de Pessoas não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e são orientados pelas normas de proteção de dados. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III – Proteção dos direitos do CEAP Gestão de Pessoas, em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, o CEAP Gestão de Pessoas se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
O CEAP Gestão de Pessoas faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
9. Alteração desta Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
email: contato@ceapgestaodepessoas.com.br